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1. TRC2017-10-17citado por 3

   850/14.0TBCBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   previsto no n.º 1, nos três anos posteriores ao conhecimento pelo investigante de factos ou circunstâncias que justifiquem a investigação, designadamente quando cesse o tratamento como filho pela pretensa ... 1817º, n.º 3, b), processualmente, integra uma contra-excepção, ou facto impeditivo da caducidade prevista no n.º 1, do mesmo artigo, pelo que é indiscutível a aplicação

   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS
2. TRC2015-05-05

   3070/11.2TBLRA-A.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I - Devem considerar-se equiparáveis aos factos os juízos que sejam de

   • FACTOS
   • JUÍZOS
   • EQUIVALÊNCIA
   • CRÉDITO
   • LETRA DE CÂMBIO
   • PRESCRIÇÃO
3. TRC2016-11-17

   7072/15.1T8VIS-A.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – A ampliação do pedido, prevista no nº 3 do artº 28º

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • ÂMBITO
   • FACTOS
4. TRC2012-06-20

   290/10.0TBAGN-A.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O contraente que ao fim de dois anos deixa de efectuar

   • ABUSO DE DIREITO
   • CONTRADIÇÃO
   • FACTOS
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
5. TRG2003-05-11

   1667/03-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A excepção de contrato não cumprido (artº 428º C.Civ.) apenas actua

   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • CONTRATO
   • FACTOS
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS