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1. TRC2016-04-27citado por 1

   42/13.6TARSD.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Se a descrição fáctica da acusação não integra ilícito penal, está

   • TIPICIDADE
   • FALTA
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
2. TRE2026-03-12

   1520/23.4T8STR.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. Contrariando o princípio geral da liberdade de forma para

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REQUISITOS DE FORMA
   • FACTOS
   • JUSTA CAUSA
3. TRE2025-11-13

   300/21.6T8ABT-A.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: O que releva no apuramento do alcance da sentença, para efeitos

   • CASO JULGADO
   • SENTENÇA
   • DECISÃO
   • FACTOS
   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
4. TRE2023-03-02

   280/19.8T8PSR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I- A velocidade excessiva – condução a uma velocidade não adequada para as

   • VELOCIDADE EXCESSIVA
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS
5. TRC2020-11-17

   1274/19.9T8LRA.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Se os factos estão na livre disponibilidade das partes e estas estão

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • INEPTIDÃO
   • FACTOS
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
6. TRC2015-04-22

   70/11.6GCSEI.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Padece da nulidade prevista no artigo 379.º, n.º 1

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FACTOS
   • DISCUSSÃO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
7. TRC2014-07-16

   262/12.0T2AVR-K.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações

   • LISTA DE CREDORES
   • ERRO MANIFESTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • FACTOS
   • CONHECIMENTO OFICIOSO