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1. TRC2011-11-23citado por 1

   124/08.6GAACB.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- Uma alteração da qualificação jurídica dos factos, sem que haja qualquer

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • FACTOS
   • OFENSAS CORPORAIS
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2. TRC2015-04-22

   70/11.6GCSEI.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Padece da nulidade prevista no artigo 379.º, n.º 1

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FACTOS
   • DISCUSSÃO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO