4 resultados

1. TRG2009-09-15

   29/03TBVVD.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como rústico) como prédio misto, em momento posterior à inscrição de metade dele (ainda como rústico) como propriedade de certa pessoa ... indivisa do mesmo (art. 14º, nº 1 do C.C. Autárquica). III – Não estando o contrato de compra e venda de coisa móvel sujeito a formalidade especial (art. 875º

   • REGISTO PREDIAL
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • MOTIVAÇÃO
   • DECISÃO
   • FACTOS
2. TRE2025-11-27

   952/22.0T8OLH.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a

   • CONCLUSÕES
   • FACTOS
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • DEMARCAÇÃO
3. TRC2017-03-14

   97/14.6T8ABC-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Ainda que inseridas na sentença, lato sensu, não pode confundir-se

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SENTENÇA
   • NULIDADE
   • FACTOS
   • CONTRADIÇÃO
4. TRC2014-07-16

   262/12.0T2AVR-K.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações

   • LISTA DE CREDORES
   • ERRO MANIFESTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • FACTOS
   • CONHECIMENTO OFICIOSO