TRCsó sumário
3167-2000
Relator: JAIME FERREIRA
para nova acção. V - Desta forma, não tendo as partes invocado a caducidade do contrato de trabalho por se verificar a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar ... mais que um contrato a termo. VIII - Exercendo a Autora uma docência dependente de sucessivas autorizações administrativas e condicionada à verificação de carência de pessoal docente devidamente habilitado, não pode