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1. TRG2009-09-15

   29/03TBVVD.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I – A descrição no registo predial de um prédio (anteriormente descrito como

   • REGISTO PREDIAL
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • MOTIVAÇÃO
   • DECISÃO
   • FACTOS
2. TRC2008-12-29

   90/08.8TBCLB

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1. Quando menciona os factos dados como provados na sentença deve o

   • SENTENÇA
   • FACTOS
   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • NULIDADE