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Relator: NUNO CAMEIRA
constitutivo do direito do dono da obra a exigir a responsabilização do empreiteiro pelos defeitos nasce com a falta de aceitação (ou aceitação com reserva) da obra. II - Àquele ... fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado, pelo que, sendo os defeitos aparentes, cabe ao dono da obra a prova de que não a aceitou
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O princípio do acusatório significa que só se pode ser julgado
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - sendo
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Nos termos do artigo 186.º, n.º 1, al. a
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I- Além dos casos indicados no art.º 400º, n.º 1
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – A excepção de contrato não cumprido (artº 428º C.Civ.) apenas actua