TRC
20/08.7TAFCR.C1
Relator: JORGE JACOB
factos em que assentam a acusação e a pronúncia, procurando assim potenciar a celeridade processual e obstar a uma reconhecida tendência para o abuso dos recursos sem que daí resulte
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Relator: JORGE JACOB
factos em que assentam a acusação e a pronúncia, procurando assim potenciar a celeridade processual e obstar a uma reconhecida tendência para o abuso dos recursos sem que daí resulte
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
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Relator: ELISABETE VALENTE
I - Nada impõe ao credor que, antes de requerer a insolvência do
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Relator: PAULO FERANANDES SILVA
Do requerimento de abertura de instrução do Assistente deve constar a descrição
Relator: VIEIRA E CUNHA
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