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Relator: SÍLVIA PIRES
estrutura desta disposição fazer parecer que continuamos a estar perante um prazo geral de caducidade, agora mais alargado, estabelecido no n.º 1, e diversos prazos especiais previstos nos números ... cesse o tratamento como filho pela pretensa mãe, define-se um prazo geral de caducidade aplicável, por regra, a todas as ações deste tipo, assumindo-se os prazos previstos
Relator: NUNO CAMEIRA
denúncia sido realizada fora daquele prazo, ou que não tenha deduzido a excepção de caducidade. IV - Factos instrumentais são aqueles que, embora estando claramente fora do círculo dos factos essenciais
Relator: JAIME FERREIRA
pedir para nova acção. V - Desta forma, não tendo as partes invocado a caducidade do contrato de trabalho por se verificar a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador
Relator: FERNANDO MONTERROSO
decisão. Será assim, sempre que estiverem em causa questões como a prescrição, a caducidade do direito de queixa, ou o benefício de uma amnistia. III) Nesses casos, terá ... sendo que o arguido não poderá deixar de beneficiar se a prescrição ou a caducidade ocorrerem dentro de tal período
Relator: PAULA DO PAÇO
mais factualidade para conhecimento dos pedidos formulados ou para pronúncia sobre a exceção da caducidade do direito de resolução, pode e deve o tribunal conhecer do mérito da causa
Relator: HENRIQUE ANDRADE
direito no tocante à rectificação” – nº2 do citado artº667.º. II - A caducidade constitui, atenta a definição constante do artº493.º.3 do CPC, excepção peremptória, não sendo de conhecimento
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - sendo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- “Factos” são os acontecimentos externos ou internos suscetíveis