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1. TRG2015-01-12citado por 3

   2162/12.5TABRG .G2

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   1. Traduzindo-se a desobediência na omissão de um comportamento, só pode

   • DESOBEDIÊNCIA
   • CONDIÇÕES DE PUNIBILIDADE
   • OMISSÃO
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
2. TRC2026-03-24

   5259/16.9T8LSB.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. A regra do valor extraprocessual das provas significa que as provas

   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • OPONIBILIDADE A TERCEIROS DA DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA
   • FACTOS
   • PRESUNÇÃO ILIDÍVEL
   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE POR ACTOS DO COMISSÁRIO
3. TRE2026-03-12

   1520/23.4T8STR.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. Contrariando o princípio geral da liberdade de forma para

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REQUISITOS DE FORMA
   • FACTOS
   • JUSTA CAUSA