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1. TRC2014-05-14citado por 2

   290/12.6TAACN.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   A condenação de arguido pela prática, em autoria material, de um crime

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2. TRC2015-04-22

   70/11.6GCSEI.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Padece da nulidade prevista no artigo 379.º, n.º 1

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FACTOS
   • DISCUSSÃO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO