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1. TRC2016-04-27citado por 1

   42/13.6TARSD.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Se a descrição fáctica da acusação não integra ilícito penal, está

   • TIPICIDADE
   • FALTA
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
2. TRG2012-03-26citado por 1

   76/10.2TAVLC.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I) Os mecanismos previstos nos arts. 358º e 359º do CPP têm

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • CRIME
   • CONSUMAÇÃO
   • CONDENAÇÃO
3. TRE2026-03-12

   1520/23.4T8STR.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. Contrariando o princípio geral da liberdade de forma para

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REQUISITOS DE FORMA
   • FACTOS
   • JUSTA CAUSA
4. TRG2019-09-26

   137/16.4T8CMN-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): 1- “Factos” são os acontecimentos externos ou internos suscetíveis

   • MEIOS DE PROVA
   • FACTOS
   • PROVA PERICIAL
   • OBJECTO DA PROVA PERICIAL
5. TRC2015-04-22

   70/11.6GCSEI.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Padece da nulidade prevista no artigo 379.º, n.º 1

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FACTOS
   • DISCUSSÃO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
6. TRE2014-04-08

   78/08.9IDVIS.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I – Uma coisa é a necessidade de ponderação da versão do arguido

   • FACTOS
   • CONTESTAÇÃO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
7. TRC2011-02-09

   20/08.7TAFCR.C1

   Relator: JORGE JACOB

   1. O legislador na revisão operada pela Lei nº 48/2007, de 29

   • RECURSO
   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO