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1. TRG2010-10-18

   758/08.9TAPTL.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Por regra, o dia em que um crime foi cometido não

   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • DATA
   • FACTOS
2. TRG2005-02-09

   2316/04-2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   O cheque deve circular unicamente com base na confiança que o respectivo

   • CHEQUE SEM PROVISÃO
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • QUALIFICAÇÃO
   • FACTOS
   • ARTICULADOS
   • CONTRATO
3. TRG2004-12-06

   1823/04-1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I – No caso dos autos, e de acordo com a exigência do

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • FACTOS
   • IRREGULARIDADE
   • INVALIDADE