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1. TRG2010-10-18

   758/08.9TAPTL.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Por regra, o dia em que um crime foi cometido não

   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • DATA
   • FACTOS
2. TRG2005-05-04

   1272/04-2

   Relator: RICARDO SILVA

   I - O elemento subjectivo do tipo legal de crime infere-se, por

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • FACTOS
   • QUALIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO