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1. TRG2010-10-26

   107/08.6TBAMR-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. A gravação da prova prevista no artigo 651.º n.º

   • FALTA DE ADVOGADO
   • FACTOS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2003-05-11

   1667/03-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A excepção de contrato não cumprido (artº 428º C.Civ.) apenas actua

   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • CONTRATO
   • FACTOS
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS