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1. TRC2008-12-29

   90/08.8TBCLB

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1. Quando menciona os factos dados como provados na sentença deve o

   • SENTENÇA
   • FACTOS
   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • NULIDADE
2. TRG2005-05-04

   1272/04-2

   Relator: RICARDO SILVA

   I - O elemento subjectivo do tipo legal de crime infere-se, por

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • FACTOS
   • QUALIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO