3 resultados

1. TRE2015-12-15citado por 1

   653/14.2TDLSB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O que não pode ser declarado refutável por falta de concretização

   • FACTOS
   • TRÁFICO DE DROGA
   • CONSUMO MÉDIO INDIVIDUAL
   • CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES
2. TRC2016-12-07

   41/11.2PEFIG.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - A descoberta, no decurso da audiência de julgamento, de um evento

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • NOVOS FACTOS
3. TRC2015-04-22

   70/11.6GCSEI.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Padece da nulidade prevista no artigo 379.º, n.º 1

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FACTOS
   • DISCUSSÃO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO