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  1. TRG2019-09-26

    137/16.4T8CMN-A.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    Sumário (do relator): 1- “Factos” são os acontecimentos externos ou internos suscetíveis

    • MEIOS DE PROVA
    • FACTOS
    • PROVA PERICIAL
    • OBJECTO DA PROVA PERICIAL

Fonte

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  • Jurisprudência762

Tribunal

  • TRG284
  • TRE228
  • TRC189
  • JP57
  • TCAN2
  • TCONST1
  • TCAS1

Ano

  • 202652
  • 202580
  • 202450
  • 202356
  • 202235
  • 202136
  • 202031
  • 201937
  • 201839
  • 201745
  • 201623
  • 201522
  • 201419
  • 201325
  • 201221

Descritor

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  • BALDIOS54
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • USUCAPIÃO31
  • ABUSO DE DIREITO24
  • NULIDADE17
  • ÓNUS DA PROVA17
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • CADUCIDADE17
  • EMPREITADA16
  • SERVIDÃO DE VISTAS16
  • DEPOIMENTO DE PARTE15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • LEGITIMIDADE12
  • RECURSO11
  • CASO JULGADO11
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO11
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL11
  • REGISTO PREDIAL10
  • PRESCRIÇÃO10
  • REQUISITOS10
  • OBRAS10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • LITISCONSÓRCIO9
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO9