TRC
31/13.0TBCDN-A.C2
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O contrato de subempreitada é o contrato através do qual alguém
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Relator: SÍLVIA PIRES
I – O contrato de subempreitada é o contrato através do qual alguém
Relator: HENRIQUE ANTUNES
– Os documentos particulares que se encontrem assinados pelo devedor são – à luz
Relator: REGINA ROSA
I – Numa livrança dada à execução (título executivo – artº 46º, al. c