TRC
31/13.0TBCDN-A.C2
Relator: SÍLVIA PIRES
prova plena quanto às declarações atribuídas ao seu autor, estando apenas dependente da sua autenticidade e da veracidade da letra e assinatura, assim como se consideram plenamente provados os factos
4 resultados
Relator: SÍLVIA PIRES
prova plena quanto às declarações atribuídas ao seu autor, estando apenas dependente da sua autenticidade e da veracidade da letra e assinatura, assim como se consideram plenamente provados os factos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
terceiros – devedor cedido. V - A apreciação da prova vincula a um conceito de probabilidade lógica – de evidence and inference, i.e., a prova deve ser valorada de harmonia com um critério ... prevalecente, portanto segundo o grau de confirmação lógica que os enunciados de facto obtêm a partir das provas disponíveis
Relator: CARLOS GIL
Se a acção tem como fundamento contratos de factoring que a autora
Relator: REGINA ROSA
I – Numa livrança dada à execução (título executivo – artº 46º, al. c