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Relator: CARLOS GIL
acção tem como fundamento contratos de factoring que a autora celebrou com várias sociedades comerciais, visando a autora obter do réu, pessoa colectiva de direito público, créditos daquelas sociedades, alegadamente
Relator: REGINA ROSA
apor ao exequente o incumprimento do acordo de preenchimento que tenham subscrito. II – O “factoring” é um negócio jurídico que, estruturalmente, se baseia na cessão de créditos (artº 577º ... CCiv.), pressupondo uma actividade continuada de transmissão de créditos. III – Mediante o contrato de factoring permite-se que o titular de créditos, designado aderente ou cliente, transfira todos ou alguns
Relator: SÍLVIA PIRES
acesso imediato à instância executiva com a simples apresentação desse documento. VI – O factoring é um contrato nominado, reconhecido e assim denominado pelo legislador no art.º 7º do Decreto ... créditos que lhe foram cedidos. VIII – se a Exequente, através de um contrato de factoring, cedeu a uma instituição bancária os créditos que detinha sobre a Executada, relativos ao pagamento
Relator: PAULO AMARAL
município a pagar-lhe créditos que foram cedidos nos termos de um contrato de factoring, quando esses créditos emergem de um contrato de empreitada de obras públicas
Relator: HENRIQUE ANTUNES
reconhecido pela declaração unilateral invocada pelo credor exequente. IV - O contrato de cessão financeira, factoring ou cobrança é um contrato estruturalmente atípico – embora nominado e socialmente típico - que, na ausência