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Relator: SÍLVIA PIRES
contrato de subempreitada é o contrato através do qual alguém – subempreiteiro – assume a obrigação de realizar a obra ou parte da obra que o empreiteiro se comprometeu a executar pela ... celebração de um contrato de empreitada com o dono da obra, mediante o pagamento de um preço a pagar pelo empreiteiro – art.º 1213º, n.º 1, do C. Civil
Relator: CARLOS GIL
acção tem como fundamento contratos de factoring que a autora celebrou com várias sociedades comerciais, visando a autora obter do réu, pessoa colectiva de direito público, créditos daquelas sociedades, alegadamente ... réu e que foram cedidos à autora, sempre que os alegados créditos derivem de contratos submetidos a um procedimento pré-contratual regulado por normas de direito público, competente em razão
Relator: PAULO AMARAL
município a pagar-lhe créditos que foram cedidos nos termos de um contrato de factoring, quando esses créditos emergem de um contrato de empreitada de obras públicas
Relator: HENRIQUE ANTUNES
invalidade do débito aparentemente reconhecido pela declaração unilateral invocada pelo credor exequente. IV - O contrato de cessão financeira, factoring ou cobrança é um contrato estruturalmente atípico – embora nominado e socialmente
Relator: REGINA ROSA
segs. do CCiv.), pressupondo uma actividade continuada de transmissão de créditos. III – Mediante o contrato de factoring permite-se que o titular de créditos, designado aderente ou cliente, transfira todos ... derivados da venda de produtos ou da prestação de serviços, recorrendo-se a este contrato atípico com vista a resolver problemas de gestão financeira de empresas, tais como financiamentos, antecipações