Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

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TRC2015-03-17
422/13.7TBVIS-A.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
exequente. IV - O contrato de cessão financeira, factoring ou cobrança é um contrato estruturalmente atípico – embora nominado e socialmente típico - que, na ausência de um definição legal, a doutrina define
TRC2011-12-06
2684/09.5YYPRT-A.C1
Relator: REGINA ROSA
venda de produtos ou da prestação de serviços, recorrendo-se a este contrato atípico com vista a resolver problemas de gestão financeira de empresas, tais como financiamentos, antecipações de capital

422/13.7TBVIS-A.C1