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1. TRG2026-03-05

   4539/15.5T8VCT.1.G1

   Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

   O Tribunal a quo ao omitir a tramitação prevista para o incidente

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • FACTOR 1.5
   • PERÍCIA MÉDICA
   • DECISÃO ANULADA
2. TRC2020-07-10

   225/12.6T4AGD.1.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Embora a questão não seja totalmente isenta de dúvidas, por ser

   • INCIDENTE DE REVISÃO
   • AGRAVAMENTO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR 1.5
   • BONIFICAÇÃO