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1. TRC2020-07-10

   225/12.6T4AGD.1.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   corrente no sentido de que o factor 1.5 é aplicável à soma da incapacidade inicial atribuída com o agravamento resultante da decisão proferida no incidente de revisão. II - “A «bonificação ... Instruções gerais da TNI aplica-se, por regra, quando à data da alta o sinistrado tem 50 anos ou mais [única situação aqui em análise]. Mas a aplicação do factor

   • INCIDENTE DE REVISÃO
   • AGRAVAMENTO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR 1.5
   • BONIFICAÇÃO
2. TRG2026-03-05

   4539/15.5T8VCT.1.G1

   Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

   O Tribunal a quo ao omitir a tramitação prevista para o incidente

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • FACTOR 1.5
   • PERÍCIA MÉDICA
   • DECISÃO ANULADA
3. TRG2021-10-07

   902/15.0T8BRG.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   1. Em caso de recidiva ou agravamento, o sinistrado tem direito a

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RECIDIVA
   • INDEMNIZAÇÃO POR ITA
   • IPATH
   • FACTOR 1.5
   • PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE