TRG
2422/23.0T8GMR.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
crítica das provas e a explicitação das máximas da experiência e dos juízos de inferência (provas indiretas) que sustentam a convicção do julgador. XI - O standard da prova funciona como ... relevante sobre a correspondência de uma afirmação de facto com a verdade ontológica, o facto deve ser julgado como não provado, ainda que o seu grau de probabilidade lógica seja