2422/23.0T8GMR.G1

Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

cujas descrições têm natureza meramente literal e declarativa; por conseguinte, em litígios sobre parcelas contíguas, o objeto da prova transfere-se do plano formal para o plano material, prevalecendo

• RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
• LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• STANDARD DE PROVA
• LAPSO MANIFESTO
• FACTO PSÍQUICO