2 resultados

1. TRE2017-03-16

   480/14.7T8STB.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. Em processo laboral, a matéria de facto relevante para a decisão

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTO NOVO
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
2. TRG2013-07-11

   2150/08.6TBGMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Os erros de escrita que constem de uma declaração contratual só

   • CONTRATO DE SEGURO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE ESCRITA
   • FACTO NOVO
   • PRÉMIO DE SEGURO
   • PAGAMENTO