4 resultados

1. TRG2004-11-22

   1598/04-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   delimitado o respectivo objecto, apontando quer os factos imputados ao arguido, quer o seu enquadramento jurídico-penal está inteiramente certo, mas em nada apoia a tese ali defendida - e antes ... julgamento. VIII - O objecto da acusação é definido por um conjunto de factos, certos e determinados, que uma vez julgados não o podem ser novamente. Só que, por isso mesmo

   • CRIME CONTINUADO
   • FACTO NOVO
   • CASO JULGADO
2. TRG2023-03-02

   5541/21.3T8VNF.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Não pode falar-se de facto novo se não ocorre uma alteração

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • FACTO NOVO
   • DEVERES DO TRABALHADOR
3. TRE2017-03-16

   480/14.7T8STB.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. Em processo laboral, a matéria de facto relevante para a decisão

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTO NOVO
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
4. TRG2013-07-11

   202/10.1TBPTB-E.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   O interessado que reclamar contra a relação de bens apresentada em processo

   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • RECLAMAÇÃO
   • FACTO NOVO