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1. TRG2024-12-03

   5422/18.8T9PRT.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. Entrando a pronúncia na fase de julgamento, os vícios que a

   • PRONÚNCIA
   • FALTA DE INDICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
   • PROVA POR RECONSTITUIÇÃO
   • GRAVAÇÃO DOS ACTOS MATERIAIS DO ARGUIDO
   • VALORAÇÃO
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
2. TRG2020-02-06

   2331/17.1T8VRL.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I O artº. 1072º, nº. 1, do Código Civil impõe ao arrendatário

   • ARRENDAMENTO
   • FACTO NOTÓRIO
   • CASO DE FORÇA MAIOR
   • NÃO USO DO LOCADO
3. TRG2015-03-12

   13036/11.2TBVCT.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A impugnação da decisão relativa à matéria de facto deve não

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CÔNJUGE
   • PATRIMÓNIO
   • BENFEITORIA
   • ACESSÃO INDUSTRIAL