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1. TRC1999-02-23só sumário

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   Relator: PIRES DA ROSA

   onerações, concedem o direito de preferência, mas apenas aquelas que traduzam a configuração de uma servidão legal de passagem, qualquer que seja porém o respectivo título constitutivo. III.O ... court, para conceder o direito de preferência, não exi-gindo a servidão legal de passagem. VI.Nem mesmo quando se é vizinho e confinante, é facto notório o conhecimento da compra

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • CONFINÂNCIA
   • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
   • FACTO NOTÓRIO
2. TRC2020-05-05

   2065/18.0T8VIS.C1

   Relator: ANA VIEIRA

   I- O “facto notório” serve para a determinação dos factos relevantes da

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • PENAS PECUNIÁRIAS
   • REDUÇÃO
   • FACTO NOTÓRIO
3. TRG2020-02-06

   2331/17.1T8VRL.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I O artº. 1072º, nº. 1, do Código Civil impõe ao arrendatário

   • ARRENDAMENTO
   • FACTO NOTÓRIO
   • CASO DE FORÇA MAIOR
   • NÃO USO DO LOCADO
4. TRG2017-11-09

   3760/14.8T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - Numa ação em que o núcleo essencial da causa de pedir

   • FACTOS CONCRETIZADORES DA CAUSA DE PEDIR
   • BENS PRÓPRIOS DE UM DOS CÔNJUGES
   • BENFEITORIA
   • FACTO NOTÓRIO
5. TRG2015-03-12

   13036/11.2TBVCT.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A impugnação da decisão relativa à matéria de facto deve não

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CÔNJUGE
   • PATRIMÓNIO
   • BENFEITORIA
   • ACESSÃO INDUSTRIAL