2 resultados

1. TRE2025-07-10

   2782/24.5T8STR-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. Só os factos que produzem ou têm

   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • REQUISITOS
   • FACTOS IRRELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA
   • FACTO NOTÓRIO
2. TRG2024-12-03

   5422/18.8T9PRT.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. Entrando a pronúncia na fase de julgamento, os vícios que a

   • PRONÚNCIA
   • FALTA DE INDICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
   • PROVA POR RECONSTITUIÇÃO
   • GRAVAÇÃO DOS ACTOS MATERIAIS DO ARGUIDO
   • VALORAÇÃO
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS