801/21.6T8MMN-A.E1

Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

execução que permite, sem mais, a conclusão de que o exequente age com abuso de direito na modalidade de “supressio”. (Sumário elaborado pela relatora

• TÍTULO EXECUTIVO
• SENTENÇA
• CASO JULGADO
• FACTO EXTINTIVO
• FACTO MODIFICATIVO
• ABUSO DE DIREITO