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1. TRE2025-12-16

   2117/24.7T8EVR-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • FACTO INSTANTÂNEO
   • AVISO PRÉVIO
2. TRE2025-06-05

   3505/24.4T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- Se no processo comum laboral os autos

   • CADUCIDADE
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • FACTO INSTANTÂNEO
   • MUDANÇA DE LOCAL DE TRABALHO