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Relator: JOSÉ LÚCIO
tribunal a questão da redução da liberalidade por inoficiosidade. 2 – Para os efeitos do prazo de caducidade previsto no art. 2178º do Código Civil, o facto impeditivo dessa caducidade ... donatário não ser um dos herdeiros, é forçoso concluir que não decorreu o prazo de caducidade previsto no dito art. 2178º. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. São requisitos do direito real de preferência previsto no artigo 1380º
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Os motivos de indeferimento liminar contidos nas diversas alíneas do nº 1
Relator: FRANCISCO CAETANO
1. O cumprimento defeituoso do contrato de empreitada faculta ao dono da
Relator: CARVALHO MARTINS
I. O direito de remição inspira-se no propósito de defender o
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
I - É a acção de reivindicação e não a acção de despejo