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1. TRC2012-03-06

   815/10.1TBCBR.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   1. O cumprimento defeituoso do contrato de empreitada faculta ao dono da

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • FACTO IMPEDITIVO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2007-05-15

   928/1999.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   -Estão obrigados a seguro automóvel de garagista as pessoas ou entidades indicadas

   • SEGURO
   • SEGURADORA
   • EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
   • FACTO IMPEDITIVO
3. TRG2004-10-06

   1461/04-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   I. O direito de remição inspira-se no propósito de defender o

   • FACTO IMPEDITIVO
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • REMISSÃO
4. PGR-CC2002-02-28

   Parecer n.º 172/2001

   Relator: LUCAS COELHO

   1ª O exercício de actividade militar de instrução consistente na desmontagem de

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INSTRUÇÃO MILITAR
   • GRANADA
   • DESARMADILHAGEM
   • RISCO AGRAVADO
   • CONDIÇÕES DE SEGURANÇA