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1. TRC2015-10-20citado por 2

   768/12.1TJCBR.C1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1. Na hipótese prevista na al. a) do artigo 1381º do C

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS CONFINANTES
   • TERRENOS APTOS PARA CULTURA
   • FACTO IMPEDITIVO
2. TRE2021-09-09

   585/19.8T8EVR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- As situações previstas no artigo 1381.º do Cód. Civil, constituem

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
   • MUDANÇA
   • FACTO IMPEDITIVO
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PRÉDIO URBANO
3. TRC2014-06-24

   229/11.6TBFVN.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A situação da união de facto mantém diferenças óbvias com o

   • UNIÃO DE FACTO
   • MORTE
   • FACTO IMPEDITIVO
   • BENEFICIÁRIO
   • PRESTAÇÃO SOCIAL
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRE2012-07-05

   2878/11.3TBSTB.F.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   Os motivos de indeferimento liminar contidos nas diversas alíneas do nº 1

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • FACTO IMPEDITIVO