7 resultados

1. TRE2024-05-23

   1804/20.3T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. São requisitos do direito real de preferência previsto no artigo 1380º

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • FACTO IMPEDITIVO
2. TRE2023-12-18

   469/20.7T8ENT.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Tratando o inventário apenas de uma verba, um imóvel doado pelo

   • INVENTÁRIO
   • DOAÇÃO INOFICIOSA
   • REDUÇÃO
   • CADUCIDADE
   • FACTO IMPEDITIVO
3. TRE2021-09-09

   585/19.8T8EVR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- As situações previstas no artigo 1381.º do Cód. Civil, constituem

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
   • MUDANÇA
   • FACTO IMPEDITIVO
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PRÉDIO URBANO
4. TRC2014-06-24

   229/11.6TBFVN.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A situação da união de facto mantém diferenças óbvias com o

   • UNIÃO DE FACTO
   • MORTE
   • FACTO IMPEDITIVO
   • BENEFICIÁRIO
   • PRESTAÇÃO SOCIAL
   • CONSTITUCIONALIDADE
5. TRG2004-10-06

   1461/04-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   I. O direito de remição inspira-se no propósito de defender o

   • FACTO IMPEDITIVO
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • REMISSÃO
6. TRE2004-03-13

   2908/02-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   I - É a acção de reivindicação e não a acção de despejo

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • FACTO IMPEDITIVO
   • RESPOSTA À CONTESTAÇÃO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
7. PGR-CC2002-02-28

   Parecer n.º 172/2001

   Relator: LUCAS COELHO

   1ª O exercício de actividade militar de instrução consistente na desmontagem de

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INSTRUÇÃO MILITAR
   • GRANADA
   • DESARMADILHAGEM
   • RISCO AGRAVADO
   • CONDIÇÕES DE SEGURANÇA