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1. TRC2015-10-20citado por 2

   768/12.1TJCBR.C1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1. Na hipótese prevista na al. a) do artigo 1381º do C

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS CONFINANTES
   • TERRENOS APTOS PARA CULTURA
   • FACTO IMPEDITIVO
2. TRC2014-06-24

   229/11.6TBFVN.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A situação da união de facto mantém diferenças óbvias com o

   • UNIÃO DE FACTO
   • MORTE
   • FACTO IMPEDITIVO
   • BENEFICIÁRIO
   • PRESTAÇÃO SOCIAL
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. PGR-CC2002-02-28

   Parecer n.º 172/2001

   Relator: LUCAS COELHO

   1ª O exercício de actividade militar de instrução consistente na desmontagem de

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INSTRUÇÃO MILITAR
   • GRANADA
   • DESARMADILHAGEM
   • RISCO AGRAVADO
   • CONDIÇÕES DE SEGURANÇA