TRCsó sumário
202/25.7T8GRD.C1
Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA
I. A mera apresentação de denúncia às autoridades, ainda que venha a
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Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA
I. A mera apresentação de denúncia às autoridades, ainda que venha a
Relator: FONTE RAMOS
1. Cabendo ao lesado (pela pretensa perda de oportunidade de ganho) demonstrar
Relator: MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA
I-Uma vez impugnada a decisão de facto relativa às causas da
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A responsabilidade civil por danos causados pela ruína de edifício ou
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – A exoneração do passivo restante importa, nos termos do n.º
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): - A fim de beneficiar do prazo mais longo de
Relator: FRANCISCO CAETANO
1. A 1.ª parte da alín. a) do n.º 2