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1. TRC2024-10-08

   3520/18.7T8CBR.C2

   Relator: FONTE RAMOS

   483º, n.º 1, do CC) e foram alegados e provados os (demais) factos constitutivos da reclamada indemnização/compensação pela pretensa perda de oportunidade. 2. O ónus da prova ... probabilidade (de sucesso) impende sobre o lesado, como facto constitutivo da obrigação de indemnizar (art.º 342º

   • PERDA DE OPORTUNIDADE
   • CHANCE
   • FACTO ILÍCITO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2024-01-09

   325/21.1T8CVL.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   esse dever) que não desonera o lesado do ónus de provar os restantes factos constitutivos do seu direito e, designadamente, o facto ilícito que está na origem dos danos, cabendo

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RUÍNA DE MURO
   • DEVER DE CONSERVAÇÃO
   • FENÓMENOS CLIMÁTICOS
   • FACTO ILÍCITO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
3. TRC2009-01-28

   546/06.7TBVGS.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   1. A 1.ª parte da alín. a) do n.º 2

   • RECONVENÇÃO
   • PEDIDO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • FACTO ILÍCITO