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1. TRE2024-01-25

   1056/20.5T8STR.E1

   Relator: MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA

   I-Uma vez impugnada a decisão de facto relativa às causas da

   • ACÇÃO CÍVEL
   • INCÊNDIO
   • MEIOS DE PROVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • FACTO ILÍCITO
2. TRE2022-02-10

   2158/19.6T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Resulta do disposto no artigo 10.º, n.º 1, da

   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • FACTO ILÍCITO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
3. TRG2015-01-15

   6301/08.2TBBRG.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   Existe nexo de causalidade adequada entre as lesões provocadas pelos 1.ºs

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • FACTO ILÍCITO
   • HABITAÇÃO
   • DANO
   • NEXO DE CAUSALIDADE