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1. TRC2024-01-09

   325/21.1T8CVL.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A responsabilidade civil por danos causados pela ruína de edifício ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RUÍNA DE MURO
   • DEVER DE CONSERVAÇÃO
   • FENÓMENOS CLIMÁTICOS
   • FACTO ILÍCITO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRG2015-01-15

   6301/08.2TBBRG.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   Existe nexo de causalidade adequada entre as lesões provocadas pelos 1.ºs

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • FACTO ILÍCITO
   • HABITAÇÃO
   • DANO
   • NEXO DE CAUSALIDADE