1387/24.5T8SRE-A.C1

Relator: LUÍS CRAVO

I – Não é possível reconvencionar na oposição à execução. II – Já a

• OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
• PEDIDO RECONVENCIONAL
• COMPENSAÇÃO
• FACTO EXTINTIVO
• ERRO NA FORMA DE PROCESSO
• CORREÇÃO