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1. TRE2024-03-19

   801/21.6T8MMN-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Quando a execução se funde em sentença condenatória, há a necessidade

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • SENTENÇA
   • CASO JULGADO
   • FACTO EXTINTIVO
   • FACTO MODIFICATIVO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2009-11-03

   19/07.0TBAGN.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   1 – O pagamento, como facto extintivo da obrigação, deve ser provado por

   • CONTRATO-PROMESSA
   • USURA
   • PAGAMENTO
   • FACTO EXTINTIVO