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Relator: ALBERTINA PEDROSO
âmbito de processo com diferente causa de pedir, de que a aqui requerente era credora reclamante e devia ter sido citada na execução, nenhuma das citadas afirmações constantes nos arestos ... sido. V – A citação pelo agente de execução só é devida relativamente a credores reclamantes munidos de título executivo. VI – Na expressão “falta das citações prescritas” a que se refere
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - Estabelecida a autoria do documento, por falta de impugnação da
Relator: LUÍS CRAVO
I – Não é possível reconvencionar na oposição à execução. II – Já a
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Quando a execução se funde em sentença condenatória, há a necessidade
Relator: ISABEL SILVA
a) Não se verifica a nulidade por omissão de pronúncia [art. 615º
Relator: FRANCISCO CAETANO
1 – O pagamento, como facto extintivo da obrigação, deve ser provado por