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1. TRE2025-01-30

   426/22.9T8CTX.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Estando em causa um facto extintivo do direito invocado pela autora

   • PRESCRIÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTO EXTINTIVO
2. TRE2022-12-15

   522/08.5TBSTR-C.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – As eventuais nulidades processuais alegadamente cometidas ou omitidas ao longo do

   • FACTO EXTINTIVO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • EXECUÇÃO
   • DIREITO DE RETENÇÃO