16379/22.0YIPRT.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

I - As "circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar

• ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
• BASE DO NEGÓCIO OBJECTIVA
• FACTO EXTERIOR ÀS PARTES
• RISCO DO NEGÓCIO
• MORA DO DEVEDOR