3194/21.8T8CBR.C2

Relator: LUÍS RICARDO

I – Um facto essencial não alegado pela autora em sede de articulados

• PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
• FACTO ESSENCIAL NÃO ALEGADO
• EDIFICAÇÃO DE MURO
• INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS NO PRÉDIO VIZINHO
• INDEMNIZAÇÃO
• RESTAURAÇÃO NATURAL