TRG
1720/19.1T8BCL-B.G1
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
parte dos tribunais. XII.A obstaculização do direito-dever de visita do progenitor não residente, além de colocar em crise o direito do mesmo se realizar pessoalmente, coloca em causa ... ambos os progenitores. XIII. O incumprimento do regime convivial entre o progenitor não residente e o filho exige a verificação de dois pressupostos: ilicitude – uma situação objectiva de incumprimento